Viagens Internacionais de Pets: Guia Definitivo
O trânsito internacional de cães e gatos é um procedimento sanitário rigoroso, coordenado no Brasil pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) por meio do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). O serviço para autorizar viagens internacionais de pets exige o cumprimento de protocolos específicos baseados nas leis de defesa sanitária do país de destino. A regularização do processo é consolidada com a emissão do Certificado Veterinário Internacional (CVI) ou do Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos, emitidos de forma eletrônica ou presencial pelas autoridades federais.
A Importância de Planejar a Viagem do seu Pet
Iniciar o planejamento de saúde do animal com antecedência é fundamental para evitar o impedimento de embarque pelas companhias aéreas ou, em casos mais graves, a retenção, quarentena compulsória e repatriação do pet pelas autoridades alfandegárias estrangeiras. Cada bloco econômico ou país possui exigências temporais severas: a União Europeia, o Reino Unido e o Japão, por exemplo, exigem exames complexos de sorologia de raiva cujos prazos de carência obrigatória podem levar de 3 a 4 meses para serem concluídos.
Passo a Passo para Regularizar a Viagem Internacional do Pet
1. Aplique o Microchip de identificação padrão internacional
O primeiro passo obrigatório para a maioria dos países (incluindo toda a União Europeia e Estados Unidos) é a implantação de um microchip de identificação subcutâneo que atenda ao padrão ISO 11784/11785. A leitura do chip deve ser feita pelo veterinário antes da aplicação de qualquer vacina para que o número de série conste em todos os laudos médicos subsequentes.
2. Atualize a vacinação antirrábica e colete a sorologia (se exigido)
Certifique-se de que a vacina contra a raiva está em dia, aplicada após a microchipagem.
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Para países com exigência de sorologia (Ex: União Europeia): Trinta dias após a vacina, o veterinário deve coletar o sangue do pet e enviar para um laboratório credenciado pelo país de destino para realizar a Titulação de Anticorpos Antirrábicos (o resultado deve ser igual ou superior a 0,5 UI/ml). Após a coleta, cumpre-se uma carência de 3 meses de espera para o embarque.
3. Solicite o Atestado de Saúde ao Médico Veterinário particular
Próximo à data da viagem (geralmente nos 10 dias anteriores ao embarque), leve o pet ao veterinário particular para um exame clínico completo. O profissional emitirá o Atestado de Saúde oficial para Viagem Internacional, declarando que o animal está firme, livre de parasitas e apto a viajar. Nesse momento, deve ser feita também a aplicação de vermífugos específicos exigidos pelo país de destino.
4. Acesse o portal oficial e solicite o CVI eletrônico
Entre no Portal de Serviços do Governo Federal utilizando as credenciais da conta unificada Gov.br (níveis Prata ou Ouro). Busque pelo serviço “Emitir Certificado Veterinário Internacional para Cães e Gatos (CVI)”. Preencha o formulário digital anexando fotos ou PDFs nítidos da carteira de vacinação, do laudo do microchip, do atestado de saúde recente e do resultado da sorologia (se aplicável).
5. Receba o Certificado Veterinário Internacional (CVI) assinado digitalmente
Os fiscais federais agropecuários do MAPA analisarão eletronicamente toda a documentação enviada. Se os prazos e laudos sanitários cumprirem as exigências do país de destino, o CVI oficial será emitido com assinatura digital e código de autenticação eletrônica. Faça o download do arquivo em formato PDF, imprima e anexe-o à documentação de viagem que será apresentada no balcão da companhia aérea e na alfândega.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Como funciona o Passaporte para Cães e Gatos e ele substitui o CVI?
O Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos é um documento físico emitido pelo MAPA que substitui o CVI para viagens a países que possuem acordo de reciprocidade com o Brasil (como os países do Mercosul). No entanto, para nações com exigências sanitárias complexas e dinâmicas (como os Estados Unidos e a União Europeia), o passaporte brasileiro não substitui os formulários de importação e as vistorias específicas, sendo o CVI eletrônico o documento padrão exigido.
O que mudou nas regras de viagem com pets para os Estados Unidos?
O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos atualiza frequentemente as diretrizes de entrada para cães vindos de países com alto risco de raiva (o que inclui o Brasil). Atualmente, exige-se o preenchimento obrigatório do formulário online CDC Dog Import Form, microchip padronizado, idade mínima de 6 meses e comprovação de vacinação ou sorologia realizada em laboratórios específicos credenciados pelos órgãos americanos.
Dica InfoGov
As regras e prazos para a análise e emissão do CVI eletrônico pelo Ministério da Agricultura levam em média de 2 a 5 dias úteis após o envio completo pelo portal Gov.br. Não deixe para enviar a documentação na última hora. Assim que o veterinário particular emitir o atestado de saúde (que vale por 10 dias), envie imediatamente os dados pelo sistema para garantir que o seu certificado internacional esteja em mãos antes do dia do voo.
🔗 Link Direto para Resolver: Clique aqui para acessar a Emissão de CVI para Cães e Gatos no Portal Gov.br
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